A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 9.

O benefício mínimo é de R$ 600, e, com os adicionais previstos no programa, o valor médio neste mês sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança 18,7 milhões de famílias em dezembro, com gasto total de R$ 12,74 bilhões.

Adicionais do benefício

Além do valor base, o Bolsa Família prevê pagamentos complementares conforme a composição familiar:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses;

• R$ 50 para gestantes e nutrizes;

• R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos.

Calendário antecipado em dezembro

Tradicionalmente, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, porém, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias para garantir o depósito antes do Natal.

Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado em municípios específicos

Em 179 cidades, o pagamento foi unificado no dia 10, independentemente do final do NIS. A medida alcançou 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de localidades em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre os casos, Rio Bonito do Iguaçu (PR), onde 90% das construções foram destruídas por um tornado.

Essas cidades foram contempladas por enfrentarem chuvas intensas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, não há mais desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família. A mudança foi definida pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema.

Regra de proteção

Em dezembro, 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção, que permite o recebimento de 50% do benefício por até dois anos quando há melhora de renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios migraram do Bolsa Família para a regra de proteção. Desde junho, o tempo máximo foi reduzido de dois para um ano para quem ingressou a partir desse período; famílias que entraram até maio mantêm o prazo de dois anos.