Economia / Imposto de Renda
Projeto no Senado quer limitar a R$ 3,5 mil por ano dedução de despesas médicas no Imposto de Renda
Proposta apresentada por Leany Lemos estabelece teto para gastos com saúde e pode elevar arrecadação federal em até R$ 30 bilhões anuais, segundo a senadora.
21/11/2026
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Contribuintes de Mato Grosso do Sul e de todo o país poderão perder parte do benefício fiscal concedido às despesas médicas caso avance no Congresso Nacional um projeto apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF). A proposta estabelece um limite anual de R$ 3.561,50 para a dedução de gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), benefício que atualmente não possui teto específico.
A mudança atingiria contribuintes que utilizam o modelo completo de declaração e registram despesas médicas superiores ao valor proposto. Atualmente, gastos comprovados com consultas, tratamentos, internações e exames podem ser integralmente considerados nas deduções permitidas pela legislação.
Segundo a autora, a medida busca reduzir benefícios tributários concentrados entre contribuintes de maior renda e ampliar os recursos disponíveis para políticas públicas.
A estimativa apresentada por Leany é de que a alteração possa aumentar a arrecadação federal em até R$ 30 bilhões por ano.
O projeto estabelece um teto único de R$ 3.561,50 por ano para despesas de saúde consideradas na apuração do Imposto de Renda.
A limitação alcançaria pagamentos realizados a profissionais da área médica, hospitais, laboratórios e outros serviços de saúde, além de despesas permitidas com aparelhos ortopédicos e próteses.
A proposta também prevê a aplicação do mesmo limite às despesas médicas de beneficiários de pensão alimentícia, quando os pagamentos forem realizados pelo responsável pela pensão e atenderem às exigências legais.
Atualmente, a legislação permite a dedução de despesas médicas sem um valor máximo específico, desde que os gastos sejam comprovados e atendam aos critérios estabelecidos pela Receita Federal.
Isso não significa que qualquer pagamento relacionado à saúde possa ser abatido. A dedutibilidade depende da natureza da despesa, da documentação e das regras tributárias aplicáveis.
Na prática, o projeto reduziria o valor que determinadas pessoas poderiam descontar da base de cálculo do imposto.
Um contribuinte que tivesse R$ 10 mil em despesas médicas dedutíveis durante o ano, por exemplo, poderia considerar esse valor integralmente pelas regras atuais, desde que cumpridos os requisitos legais.
Com a aprovação do limite proposto, a dedução ficaria restrita a R$ 3.561,50, deixando R$ 6.438,50 fora do abatimento.
Essa diferença não representa automaticamente o valor adicional de imposto a pagar. O impacto dependeria da faixa de tributação, dos rendimentos e das demais deduções de cada contribuinte.
A alteração também não afetaria da mesma forma todos os declarantes. Quem utiliza o desconto simplificado, por exemplo, não faz a dedução individual dessas despesas.
Na justificativa apresentada, Leany Lemos argumenta que a ausência de limite favorece principalmente pessoas com maior capacidade financeira, que conseguem realizar gastos elevados com serviços privados de saúde.
Segundo a parlamentar, contribuintes de baixa e média renda tenderiam a sofrer menor impacto porque suas despesas médicas, em muitos casos, ficariam dentro do teto proposto.
A senadora sustenta que a mudança permitiria reduzir a renúncia de receitas e direcionar recursos para serviços públicos e programas de alcance coletivo.
A projeção de arrecadação adicional de até R$ 30 bilhões anuais, entretanto, é uma estimativa apresentada pela autora e não representa receita já assegurada ao governo federal.
O resultado efetivo dependeria da aprovação do projeto, de sua redação final e do comportamento dos contribuintes.
Embora a justificativa destaque a tributação de contribuintes de maior renda, a limitação também poderia alcançar famílias que enfrentam despesas médicas excepcionais.
Tratamentos prolongados, acompanhamento de doenças crônicas, procedimentos especializados e gastos hospitalares podem elevar significativamente os valores declarados ao longo de um ano.
Nessas situações, mesmo contribuintes que não estejam entre os de maior renda poderiam ultrapassar o teto previsto.
O alcance da medida dependerá das regras que eventualmente forem aprovadas pelo Congresso.
A autora da proposta assumiu uma cadeira no Senado como suplente de Leila do Vôlei (PDT-DF).
Especialista em gestão pública, Leany ocupou cargos relacionados ao planejamento e à administração financeira em governos estaduais e na esfera federal.
Entre 2023 e 2024, foi secretária nacional de Planejamento, durante a gestão de Simone Tebet no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Anteriormente, atuou como secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, entre 2015 e 2018, durante o governo de Rodrigo Rollemberg.
Também exerceu a função de secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, na administração de Eduardo Leite.
Sua passagem por esses cargos foi marcada pela participação em medidas de ajuste fiscal, incluindo decisões que enfrentaram resistência de categorias do funcionalismo público.
A iniciativa também provocou questionamentos entre integrantes do PSB, segundo relatos sobre discussões internas da legenda.
Embora a experiência administrativa da senadora seja reconhecida por correligionários, a possibilidade de limitar deduções médicas gerou críticas nos bastidores.
O principal ponto de preocupação é o impacto político de uma mudança que pode aumentar a tributação de contribuintes com despesas elevadas de saúde.
As divergências relatadas, porém, não representam uma posição oficial anunciada pelo partido.
A apresentação do projeto não modifica imediatamente as regras do Imposto de Renda.
As despesas médicas continuam sem teto específico de dedução, observados os requisitos legais, enquanto não houver alteração na legislação.
Para produzir efeitos, a proposta precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional, com análise e votação nas etapas legislativas cabíveis, além de eventual sanção presidencial.
Até que isso ocorra, os contribuintes devem continuar seguindo as normas vigentes da Receita Federal para declarar e comprovar seus gastos com saúde.
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