O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve promulgar o PL da Dosimetria após a derrubada de seu veto pelo Congresso Nacional. Com a decisão, a tarefa deverá caber ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um movimento que carrega forte simbolismo político para o governo federal.

A avaliação no Palácio do Planalto é que a proposta aprovada pelo Congresso é inconstitucional e injusta, especialmente por reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Integrantes da base aliada já afirmaram que pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.

Nos bastidores, a decisão de Lula de não promulgar a lei é vista como uma forma de marcar posição. O governo quer deixar claro que o presidente não concordou com a redução das penas e que a aprovação final do texto ficará sob responsabilidade política do Congresso, especialmente de Davi Alcolumbre.

Governo quer usar tema na campanha eleitoral

A equipe política de Lula pretende explorar o episódio durante a campanha eleitoral, que deve ter forte ênfase na defesa da democracia. A estratégia será apresentar a derrubada do veto como uma decisão do Congresso que flexibilizou punições aplicadas a pessoas condenadas por participação em uma trama golpista.

Nas propagandas eleitorais, a tendência é que o governo afirme que Lula vetou a proposta, mas teve sua decisão revertida por deputados e senadores. A recusa em promulgar o texto será usada como argumento para reforçar a posição contrária do presidente à medida.

Assessores presidenciais também avaliam que o desgaste da promulgação deve recair sobre Davi Alcolumbre, a quem petistas atribuem parte das derrotas sofridas pelo governo nesta semana.

Base aliada deve recorrer ao STF

Mesmo com a possibilidade de judicialização, a leitura interna no Planalto é de cautela. Embora aliados de Lula pretendam questionar as novas regras no STF, integrantes do governo avaliam que a Corte pode evitar interferir diretamente em uma decisão tomada pelo Congresso.

A expectativa, dentro do governo, é que o Supremo possa manter a deliberação dos parlamentares, preservando a derrubada do veto presidencial.

Veto foi derrubado com folga na Câmara e no Senado

A derrubada do veto de Lula ocorreu com margem superior ao mínimo necessário nas duas Casas do Congresso.

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada e 144 contrários. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 contra.

Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

Texto pode beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro

O PL da Dosimetria pode beneficiar ao menos 190 pessoas condenadas por atos antidemocráticos, conforme balanço mais recente citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Atualmente, Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. Apesar disso, em tese, segue em regime fechado, conforme a condenação.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-presidente só poderia progredir ao regime semiaberto em 2033. Com a entrada em vigor da nova lei, especialistas estimam que essa mudança de regime poderia ocorrer em um prazo entre dois e quatro anos.

Projeto altera cálculo das penas

O texto aprovado impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pela proposta, deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes tiverem ocorrido em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Essas mudanças são o ponto central da controvérsia. Para o governo e seus aliados, a alteração pode enfraquecer a punição a crimes contra a democracia. Para defensores da medida, o texto busca corrigir excessos na aplicação das penas.

Nova disputa entre Planalto, Congresso e Supremo

A decisão de Lula de não promulgar o PL da Dosimetria amplia o desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, após uma semana marcada por derrotas políticas para o governo.

Ao transferir a promulgação para Davi Alcolumbre, o governo tenta transformar a sanção formal da lei em um gesto de responsabilidade do Legislativo. Ao mesmo tempo, prepara a narrativa política para defender, nos próximos meses, que o presidente tentou barrar a redução das penas, mas foi vencido pela maioria parlamentar.

Com isso, o tema deve continuar no centro da disputa entre governo, oposição, Congresso e Supremo, tanto no campo jurídico quanto no debate eleitoral.