Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do advogado-geral da União, Jorge Messias, avaliam uma possível reação jurídica após o Senado rejeitar a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A articulação é liderada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas. Segundo ele, um grupo de juristas e dirigentes partidários está sendo reunido para estudar a conduta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante o processo de análise da indicação.

A avaliação de aliados de Messias é que pode ter ocorrido um possível desvio de finalidade na condução política e institucional da votação. A tese ainda está em estudo e não há, até o momento, uma ação formal apresentada ao Supremo.

A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira, 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado, o indicado precisava receber ao menos 41 votos favoráveis, maioria absoluta dos 81 senadores. A informação foi confirmada pela própria Agência Senado.

A derrota teve peso histórico. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou um nome indicado por um presidente da República para o STF, segundo registros citados por agências internacionais. A última rejeição havia ocorrido no governo de Floriano Peixoto, no fim do século 19.

Apesar do discurso público de que a decisão do Senado deve ser respeitada, aliados de Lula e Messias discutem se houve abuso na condução do processo. Para Marco Aurélio de Carvalho, o Senado tem competência para analisar a indicação, mas não poderia, segundo sua avaliação, transformar essa prerrogativa em instrumento de disputa política contra o direito constitucional do presidente de escolher um nome para a Corte.

O advogado sustenta que o papel do Senado deveria se concentrar na análise dos requisitos constitucionais do indicado, como notável saber jurídico e reputação ilibada. Na visão dele, uma vez preenchidos esses critérios, a aprovação teria natureza vinculada. Essa interpretação, porém, deve ser contestada por setores do Congresso, que defendem a autonomia política do Senado para aprovar ou rejeitar indicações ao Supremo.

A eventual ida ao STF não teria, segundo os aliados, o objetivo declarado de obrigar o Senado a aprovar Messias, mas de discutir os limites entre as competências do Executivo e do Legislativo no processo de escolha de ministros da Corte. A decisão final sobre acionar ou não o Supremo ainda dependerá de avaliação jurídica e política.

Nos bastidores, integrantes do governo atribuem parte da derrota à atuação de Alcolumbre, que defendia outro nome para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Veículos internacionais também registraram que o presidente do Senado tinha preferência por outro candidato, o que expôs divisões políticas em torno da indicação.

A rejeição também acendeu alertas no governo sobre falhas de articulação no Congresso. Mesmo após a aprovação do nome de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto não conseguiu garantir os votos necessários no plenário, onde a votação ocorreu de forma secreta.

O episódio ampliou o desgaste entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Aliados de Lula avaliam que a derrota não foi apenas uma avaliação técnica sobre o currículo de Messias, mas um recado político do Congresso ao governo.

Com a rejeição, Lula terá que decidir se apresenta um novo nome ao Senado ou se, antes disso, estimula uma reação jurídica sobre o processo. A tendência no governo é de que o presidente não abra mão de fazer uma nova indicação ao STF ainda durante o atual mandato, mas o novo movimento deve ocorrer em ambiente de maior tensão institucional.