O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 24 de abril, a soltura do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta atuação em um esquema de venda de decisões judiciais com desdobramentos em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana, a proibição de contato com outros investigados e a vedação de acesso a sistemas processuais e dependências do STJ.

Segundo Zanin, o avanço das investigações permite a revisão da prisão preventiva, especialmente diante do tempo prolongado da medida. O ministro também considerou a demora na conclusão do inquérito e na apresentação de eventual denúncia formal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Andreson Gonçalves é apontado pela Polícia Federal como possível intermediário de negociações envolvendo decisões judiciais. As investigações indicam suspeitas de pagamentos de propina, lavagem de dinheiro, uso de empresas para movimentação de valores e acesso antecipado a informações processuais.

O caso tem ligação com apurações que alcançaram o Judiciário sul-mato-grossense, incluindo a operação que investigou suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Relatórios da Polícia Federal citam a participação de advogados, empresários, servidores e agentes públicos em possíveis negociações para direcionamento de decisões.

Nas mensagens analisadas pelos investigadores, segundo informações já tornadas públicas, integrantes do grupo usariam linguagem codificada para tratar dos acertos. Uma das expressões citadas nas apurações é “obra pronta”, que indicaria decisões já elaboradas para posterior assinatura.

A investigação também mira a movimentação patrimonial ligada ao empresário. Relatórios da Polícia Federal apontaram que Andreson Gonçalves teria acumulado patrimônio milionário em veículos, caminhões e aeronaves, com suspeita de uso de empresas para ocultar valores e operacionalizar pagamentos irregulares.

Apesar dos indícios apontados pela investigação, ainda não houve denúncia formal apresentada pela PGR. Com isso, Zanin entendeu que a manutenção da prisão preventiva, por período prolongado, não se justificava nas condições atuais do processo.

A Polícia Federal pediu novo prazo para concluir a apuração. O caso segue em andamento no Supremo Tribunal Federal, e as medidas cautelares determinadas contra Andreson de Oliveira Gonçalves permanecem válidas enquanto a investigação prossegue.