O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (27/12) a prisão domiciliar do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins, que atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi confirmada pelo advogado do ex-assessor, Jeffrey Chiquini, e ocorre um dia após a prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, detido no Paraguai ao tentar fugir do Brasil. Nos bastidores do Judiciário, a avaliação é de que a medida busca evitar novas tentativas de evasão entre condenados no mesmo núcleo da investigação.

Fundamentação e cumprimento da medida

Segundo a defesa, a Polícia Federal realizou busca pessoal na residência de Filipe Martins, em Ponta Grossa (PR), para cumprir a decisão. Além da prisão domiciliar, houve restrição de visitas.

O advogado sustenta que o cliente cumpria há 555 dias, sem intercorrências, todas as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, e criticou o agravamento das restrições durante o recesso do Judiciário. A defesa afirma que não houve mudança fática que justificasse a decisão.

Condenação e contexto

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, no julgamento do núcleo 2 da trama golpista. De acordo com a Corte, o grupo foi responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, pelo monitoramento de autoridades e por articulações para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022, além de planos de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Filipe Martins teria sido o responsável por apresentar a minuta golpista a Jair Bolsonaro após a vitória eleitoral de Lula.

Perfil e trajetória

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), Filipe Martins atuou como assessor internacional do governo Bolsonaro, integrou o grupo de transição entre 2018 e 2019 e foi secretário de Assuntos Internacionais do PSL. Em registros profissionais, descreve-se como analista político e professor de Política Internacional.

Condenados do núcleo 2

• Filipe Martins (ex-assessor internacional): 21 anos

• Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF): 24 anos e 6 meses

• Mário Fernandes (general da reserva): 26 anos e 6 meses

• Marcelo Câmara (coronel do Exército e ex-assessor): 21 anos

• Marília de Alencar (ex-diretora de Inteligência do MJ): 8 anos e 6 meses

O delegado Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido por falta de provas.

Com a decretação da prisão domiciliar, o STF endurece o controle sobre condenados do núcleo 2, enquanto a defesa de Filipe Martins estuda medidas judiciais para contestar a decisão.