O Congresso Nacional promoveu cortes em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, bolsas do programa Pé-de-Meia, Auxílio Gás, seguro-desemprego e bolsas acadêmicas, para ampliar em R$ 11,5 bilhões o volume de emendas parlamentares no Orçamento de 2026, ano marcado por eleições gerais.

As alterações foram incluídas no relatório final pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator do orçamento, e geraram forte preocupação dentro do governo federal. Diante do impasse, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, foi até a Câmara dos Deputados para tentar negociar uma saída com os parlamentares.

Corte em despesas obrigatórias preocupa governo

O ponto mais sensível, segundo integrantes do Executivo, é a redução em despesas obrigatórias, que historicamente já costumam ser subestimadas na proposta original enviada pelo governo. Isso significa que, ao longo do ano, esses gastos tendem a crescer — movimento oposto ao adotado agora pelo Congresso.

Caso o orçamento seja sancionado com valores menores para essas áreas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de fazer bloqueios futuros em outras políticas públicas para cobrir as despesas obrigatórias, especialmente na Previdência.

Previdência perde R$ 6,2 bilhões

O maior corte foi feito nos benefícios previdenciários, que perderam R$ 6,2 bilhões. Com isso, o valor reservado caiu de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Pé-de-Meia e Auxílio Gás também atingidos

O programa Pé-de-Meia, que concede bolsas de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio, teve um corte adicional de R$ 436 milhões no relatório final. O programa já havia perdido R$ 105,5 milhões durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

• Valor inicial previsto: R$ 12 bilhões

• Valor final após cortes: R$ 11,46 bilhões

Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, destinado a famílias de baixa renda, sofreu redução de R$ 300,7 milhões. Somados cortes anteriores feitos nos relatórios setoriais, o orçamento do programa caiu de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.

Outros cortes relevantes

Além dos programas sociais, o relatório também reduziu recursos de áreas estratégicas:

• Seguro-desemprego: – R$ 391,2 milhões

• Bolsas da Capes: – R$ 262 milhões

• Abono salarial: – R$ 207 milhões

• Bolsas do CNPq: – R$ 72 milhões

Emendas infladas e precedente histórico

Segundo interlocutores do governo, os recursos retirados dessas áreas foram remanejados para emendas extras, classificadas como despesas discricionárias do próprio Executivo — conhecidas no jargão orçamentário como RP 2.

Essas novas emendas ficaram concentradas principalmente nos ministérios de:

• Integração e Desenvolvimento Regional

• Cidades

• Saúde

O expediente não é novo. Em 2021, o então relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (à época no MDB, hoje no PL-AC), cortou mais de R$ 16 bilhões da Previdência para ampliar emendas, episódio que gerou uma grave crise entre Executivo e Legislativo.

Alerta ligado para 2026

Dentro do governo, a avaliação é de que a manobra aumenta a pressão fiscal em um ano eleitoral e transfere o custo político para o Executivo ao longo do exercício orçamentário.

A negociação segue aberta, mas a área econômica alerta que, sem recomposição desses recursos, o ajuste poderá recair sobre investimentos e políticas públicas ao longo de 2026.