A Assembleia Legislativa do Paraná celebrou nesta quarta-feira (18), durante o grande expediente da sessão plenária, o Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio. A proposta, apresentada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), contou com apresentações da presidente da Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), Jeniffer Beltramin Scheffer, e do defensor público-geral do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino. Para comemorar a data, a fachada da Assembleia Legislativa vai ser iluminada nesta quinta-feira (19) pela cor verde, escolhida para simbolizar a Defensoria Pública em todo o Brasil.

Romanelli salientou a importância da criação da Defensoria Pública do Paraná, há 11 anos. Ele também frisou o trabalho realizado ao longo do tempo para a valorização e fortalecimento do órgão. “São 11 anos de muita luta. A primeira batalha vencida foi a própria criação da Defensoria. A seguir, nos concentramos na convocação de servidores, ampliação do orçamento, melhorias na infraestrutura, a criação de núcleos no interior e, mais recentemente, a instalação de um posto na Assembleia Legislativa. O motivo desse apoio é a certeza da importância do papel Defensoria para o Paraná, para a defesa da democracia e da cidadania”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda o relevante trabalho desempenhado por defensoras e defensores, que já atuaram em mais de 1,4 milhão de processos. “Só no ano passado, a Defensoria atuou em 294 mil processos judiciais no Estado. Como advogado sei da função essencial da Defensoria no estado democrático de direito, fazendo valer o ordenamento jurídico e assegurando que as pessoas que mais necessitam do Estado tenham suporte jurídico adequado. A Defensoria é um instrumento imprescindível para que os direitos de todos sejam garantidos e para que a Justiça esteja acessível para todos os cidadãos”, reforçou.

Cidadania

A presidente da ADEPAR, Jeniffer Beltramin Scheffer, lembrou, durante seu pronunciamento, dos impactos da pandemia nas pessoas mais socialmente vulneráveis. “Nunca foi tão importante preservar e garantir ao povo sua cidadania. E cidadania se garante e se conquista com direitos. Infelizmente, o cidadão brasileiro nem sempre recebeu seus direitos constitucionais previstos. Muitas vezes é necessário recorrer ao Judiciário para garantia destes direitos”, disse. “Assim, defensores públicos atuam na ajuda de construção de políticas públicas de garantia de direitos aos grupos vulneráveis. É uma ação de transformação social profunda e necessária. Por isso, a população merece uma Defensoria cada vez mais sólida e forte. Precisamos do apoio dos legisladores para crescer e aumentarmos em número e tamanho. Dessa forma, conseguiremos entregar a prestação de um serviço público essencial para concretização de sua plena cidadania”, completou.

O defensor público-geral da instituição, André Ribeiro Giamberardino, lembrou a importância de uma Defensoria Pública forte e acessível. “O acesso à Justiça é o direito a ter direitos. Cabe-nos neste momento comemorar que ela exista, celebrando e defendendo seu crescimento. A Defensoria é um gasto público com tanto retorno social que pode ser considerada um investimento. Cabe-nos também agradecer o apoio desta Assembleia em todos esses anos para consolidação da Defensoria. Ela é um direito do povo, uma instituição feita por pessoas e pelas pessoas com o oficio de estender a mão a quem mais precisa”, destacou.

Função

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Entre suas atribuições está a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita. No Paraná, a Defensoria completa 11 anos, sendo reconhecida como importante órgão prestador de serviço à população.

O Dia Nacional da Defensoria Pública foi instituindo pela Lei nº 10.448, de 9 de Maio de 2002.