Mais de R$ 80 milhões em emendas parlamentares atribuídas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, tiveram como destino municípios administrados por prefeitos ou vice-prefeitos filiados ao partido. Os dados constam em levantamento feito a partir da relação de recursos investigados pela Polícia Federal e de informações eleitorais de 2024. 

A apuração faz parte do caso que levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a determinar o bloqueio de até R$ 119.216.703,15 em bens de Valdemar, além da suspensão da execução das emendas relacionadas pela PF. O presidente do PL não exerce mandato parlamentar atualmente. 

Segundo a investigação, Valdemar teria influenciado a destinação de recursos do Orçamento da União mesmo sem ocupar cargo de deputado ou senador. A PF sustenta que servidores da Câmara dos Deputados teriam participado da operacionalização de pelo menos 21 emendas, utilizando nomes de parlamentares como solicitantes formais. 

Suzano e Porto Seguro concentram maiores valores

O maior volume identificado foi destinado a Suzano, em São Paulo, que aparece na relação com duas emendas da Comissão da Saúde de 2024, somando R$ 26.835.199. O município é administrado pelo prefeito Pedro Ishi, filiado ao PL.

Em seguida aparece Porto Seguro, na Bahia, com R$ 24.999.298. A prefeitura é comandada por Jânio Natal, também integrante da legenda. Juntas, as duas cidades concentram mais de R$ 51 milhões das emendas analisadas. 

Outros municípios com prefeito ou vice-prefeito do PL também aparecem na lista:

Santa Fé do Sul (SP): R$ 9.575.004
Bebedouro (SP): R$ 9 milhões
Ubatuba (SP): R$ 7 milhões
Mogi das Cruzes (SP): R$ 3 milhões
Macedônia (SP): R$ 220 mil
Ilha Solteira (SP): R$ 220 mil 

Coligações com o PL receberam mais R$ 5,2 milhões

Além das cidades administradas diretamente por integrantes do partido, outros R$ 5,28 milhões foram destinados a municípios cujas chapas vencedoras nas eleições de 2024 contaram com o apoio do PL.

Presidente Venceslau, em São Paulo, recebeu R$ 220 mil, enquanto Guaimbê, também no estado paulista, aparece com R$ 280 mil. Já Morro do Chapéu, na Bahia, recebeu aproximadamente R$ 4,78 milhões. 

Os municípios citados foram procurados pela reportagem responsável pelo levantamento, mas não apresentaram manifestação até a publicação das informações.

PF apura atuação paralela no orçamento

De acordo com a investigação, mensagens, planilhas e registros apreendidos indicariam que Valdemar atuava na definição e no remanejamento das emendas. A PF sustenta que assessores e servidores da Câmara encaminhavam aos ministérios as solicitações atribuídas ao dirigente partidário.

Para os investigadores, o procedimento teria criado uma estrutura paralela de decisão sobre o orçamento, apesar de Valdemar não possuir mandato parlamentar. Dino afirmou que ainda será necessário esclarecer o destino final dos recursos e a eventual participação de servidores, empresas ou outros beneficiários.

Defesa nega prática de crime

A defesa de Valdemar Costa Neto afirmou ter recebido a decisão com surpresa e classificou os fundamentos apresentados como frágeis.

“Com o devido respeito, a decisão parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”, declarou.

Os advogados também sustentaram que não existe prova de adesão consciente a um esquema criminoso.

“Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, diz a nota.

A defesa argumenta ainda que presidentes partidários mantêm diálogo com parlamentares, defendem prioridades regionais e influenciam politicamente as bancadas. O bloqueio patrimonial e a suspensão das emendas são medidas cautelares, e a investigação ainda não resultou em condenação.