Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguardam para os próximos dias a conclusão de uma nova investigação comercial dos Estados Unidos que tem o Brasil entre os países analisados. A apuração trata de supostas falhas de governos estrangeiros para impedir a entrada, em seus mercados, de produtos fabricados com trabalho forçado.

Nos bastidores, a preocupação do governo brasileiro é que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomende sanções adicionais contra o Brasil. Entre as medidas possíveis está a aplicação de uma nova tarifa sobre produtos brasileiros, que poderia variar de 10% a 15%, segundo integrantes da gestão Lula.

A investigação foi aberta em março pelo USTR e envolve, além do Brasil, outros 59 países. O órgão norte-americano avalia se governos estrangeiros adotam mecanismos suficientes para barrar a importação de mercadorias produzidas com mão de obra forçada e se eventuais omissões prejudicam empresas e produtos dos Estados Unidos.

EUA alegam concorrência desleal

Ao anunciar a investigação, o chefe do USTR, embaixador Jamieson Greer, afirmou que alguns governos têm falhado em adotar e aplicar, de forma eficaz, medidas para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados.

Segundo ele, empresas norte-americanas estariam sendo obrigadas a competir com produtores estrangeiros que, supostamente, se beneficiam de uma vantagem artificial de custos obtida por meio da exploração de trabalhadores.

A apuração busca determinar se os países investigados adotaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e se falhas nesse controle causaram prejuízos ao comércio dos Estados Unidos.

Investigação usa mesmo mecanismo de tarifa de 25%

A nova investigação tem como base um dispositivo da legislação comercial norte-americana usado para fundamentar outra apuração recente contra o Brasil. Esse mesmo mecanismo embasou o relatório que recomendou a aplicação de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais consideradas “irrazoáveis” pelos Estados Unidos.

Pelas regras do procedimento, caso o USTR conclua que houve prejuízo ao comércio norte-americano, o governo dos Estados Unidos poderá adotar medidas como tarifas adicionais, restrições à importação ou outras formas de pressão comercial contra o país investigado.

A possibilidade de uma segunda frente de sanções preocupa o governo brasileiro porque poderia ampliar a tensão comercial entre Brasília e Washington, em um momento em que o Palácio do Planalto já tenta evitar a efetivação da tarifa de 25% recomendada em outro relatório do USTR.

Brasil defende estrutura de combate ao trabalho análogo à escravidão

O governo brasileiro apresentou sua resposta à investigação em abril. Na manifestação, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que eventuais sanções seriam desproporcionais e destacou que o Brasil possui compromissos internacionais, legislação específica e mecanismos de fiscalização voltados ao combate do trabalho análogo à escravidão.

“O Brasil implementou um amplo arcabouço jurídico, administrativo e de políticas públicas para combater o trabalho forçado e a comercialização de produtos fabricados com trabalho forçado”, afirmou o chanceler.

Segundo Mauro Vieira, as normas internas brasileiras e as medidas de fiscalização são complementadas por acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre parceiros comerciais e impedir que produtos fabricados nessas condições ingressem no mercado brasileiro.

O chanceler também pediu que o USTR reconsiderasse a abertura da investigação e optasse por um diálogo construtivo com o governo brasileiro.

“Medidas unilaterais sob a Seção 301 correm o risco de comprometer os objetivos identificados pelo USTR e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, escreveu Vieira.

Nova tarifa pode ampliar desgaste entre Brasil e Estados Unidos

A eventual recomendação de uma tarifa adicional de 10% a 15% seria mais um ponto de atrito entre os governos de Lula e Donald Trump. Nos últimos dias, o Brasil já reagiu a outro relatório do USTR que propôs tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, citando temas como Pix, propriedade intelectual, etanol, desmatamento ilegal e práticas comerciais consideradas desfavoráveis aos Estados Unidos.

Agora, a investigação sobre trabalho forçado acrescenta uma nova camada de pressão sobre a relação bilateral. O governo brasileiro sustenta que o país possui instrumentos reconhecidos de combate ao trabalho análogo à escravidão, com atuação de órgãos de fiscalização, políticas públicas e cooperação internacional.

A avaliação no governo é que, caso os Estados Unidos avancem com uma nova sobretaxa, o Brasil deverá reforçar a estratégia de diálogo diplomático e apresentar argumentos técnicos para tentar evitar a aplicação de sanções.

Decisão deve sair nos próximos dias

A expectativa em Brasília é que o USTR divulgue nos próximos dias a conclusão da investigação envolvendo os 60 países. Até lá, integrantes do governo acompanham o caso com cautela, especialmente pela possibilidade de que o relatório recomende medidas comerciais contra produtos brasileiros.

Se a investigação resultar em nova proposta de tarifa, o Brasil poderá enfrentar duas frentes simultâneas de pressão comercial por parte dos Estados Unidos: uma relacionada às supostas práticas comerciais consideradas desleais e outra ligada à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

Para o governo Lula, a prioridade será tentar impedir que as recomendações sejam convertidas em sanções efetivas e preservar o fluxo comercial entre os dois países.