O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 2 de junho, que o Governo Federal vai apostar no diálogo para tentar impedir que a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de taxar em 25% produtos brasileiros seja efetivada.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os três rebateram os argumentos apresentados pelo governo norte-americano, defenderam o Pix e criticaram a atuação da oposição em articulações externas contra interesses brasileiros.

Segundo Alckmin, a recomendação é considerada injusta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O governo brasileiro recebe com indignação e entende ser extremamente injusta a recomendação, a proposta do USTR ao presidente Trump”, afirmou o vice-presidente.

Ele também disse que o caminho será evitar que a medida avance.

“O governo do presidente Lula vai trabalhar para que ela não se converta, para que ela não ocorra. É uma recomendação feita pelo USTR e o caminho é o caminho do diálogo, aliás, que já vinha ocorrendo. Mas sempre que o diálogo avança, infelizmente, falsos patriotas, sabotadores, prejudicam e colocam seus interesses pessoais e eleitorais acima do interesse do país e do interesse público. O caminho vai ser trabalhar, dialogar, para que elas não se convertam e mostrar todos os argumentos para a gente poder avançar mais”, declarou.

Relatório cita Pix, big techs, etanol e desmatamento

A recomendação do USTR faz parte da conclusão preliminar de uma investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Esse mecanismo permite ao governo dos Estados Unidos adotar medidas comerciais unilaterais contra práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.

O relatório cita diferentes pontos envolvendo o Brasil, entre eles comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, big techs, acordos do Mercosul com Índia e México, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

Um dos principais alvos da crítica norte-americana é o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central. Para Alckmin, o sistema brasileiro não deve ser tratado como problema comercial.

“O Pix é um patrimônio nacional. É uma conquista do povo brasileiro. A tecnologia a serviço da sociedade, da economia, sem nenhum custo para as empresas e para a população. O Pix não tem a menor lógica de entrar nisso, porque ele não prejudica ninguém e é altamente benéfico à população brasileira”, afirmou.

Governo afirma que Pix está fora da mesa de negociação

O ministro Márcio Elias Rosa reforçou que o Pix não será colocado em negociação com o governo norte-americano. Segundo ele, o Brasil não aceitará discutir temas considerados estratégicos para a soberania nacional.

“Só não há o retrocesso efetivo porque o presidente Lula age com muita coerência, com muita clareza, com muita transparência, e não vai permitir jamais que qualquer tema caro à soberania nacional, como o Pix, por exemplo, fique na mesa de negociação. Ele não está na mesa de negociação, não há hipótese para isso”, afirmou.

O ministro Dario Durigan também defendeu o sistema de pagamentos instantâneos e classificou o Pix como símbolo da soberania financeira brasileira.

“O Pix, como esse símbolo maior da nossa soberania financeira, será protegido, será resguardado pelo governo do presidente Lula”, declarou.

Segundo Durigan, o momento exige concentração de esforços para proteger a economia e os empregos no Brasil.

“Nós precisamos concentrar as nossas energias em proteger a nossa economia e proteger os nossos empregos. Esse é o momento de a gente focar no que é importante: mitigar o impacto da guerra, ajudar os empresários que estão sendo alvo de uma empreitada injusta da oposição que está botando interesse eleitoral na frente do interesse nacional”, disse.

Alckmin rebate argumentos sobre comércio, patentes e corrupção

Durante a coletiva, Geraldo Alckmin também rebateu críticas relacionadas às big techs e aos acordos comerciais do Mercosul com Índia e México. Segundo ele, empresas nacionais e estrangeiras recebem tratamento equitativo no Brasil, e os acordos tarifários não restringem a compra de produtos norte-americanos.

Na área de combate à corrupção, o vice-presidente afirmou que o país aprovou, nos últimos 20 anos, cerca de 30 dispositivos legais voltados ao enfrentamento do problema.

Sobre propriedade intelectual, Alckmin disse que os Estados Unidos estão entre os maiores beneficiários do trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

“O maior beneficiário de todo o trabalho de reconhecimento de patentes são as empresas americanas. 30% das patentes são americanas”, afirmou.

Governo vê desequilíbrio em temas como etanol e açúcar

Ao tratar do comércio de etanol, Alckmin afirmou que as tarifas entre Brasil e Estados Unidos são próximas. Segundo ele, o Brasil aplica tarifa de 18% para entrada do etanol norte-americano, enquanto os Estados Unidos aplicam 12,5%.

O vice-presidente também apontou desequilíbrio no caso do açúcar, destacando que o Brasil possui cota de 150 mil toneladas para exportação ao mercado norte-americano. Acima desse limite, segundo ele, há cobrança adicional de US$ 340 por tonelada, o que representaria tarifa de importação de cerca de 80%.

Na área ambiental, Alckmin afirmou que o Brasil registra queda no desmatamento nos seis biomas e destacou redução superior a 50% na Amazônia. Ele também reforçou o compromisso brasileiro de zerar o desmatamento até 2030.

Balança comercial favorece os Estados Unidos, diz vice-presidente

Outro ponto apresentado por Geraldo Alckmin foi a balança comercial entre os dois países. Segundo ele, a relação comercial é favorável aos Estados Unidos.

O vice-presidente afirmou que, no ano passado, somando produtos e serviços, os Estados Unidos tiveram superávit de US$ 40 bilhões na relação com o Brasil.

“Quando nós temos as importações dos Estados Unidos para o Brasil, quando eles vendem para nós, dos 10 produtos que os Estados Unidos mais exportam, para oito produtos dos mais exportados a tarifa é zero. É chamado ex-tarifário. E a tarifa média é 3,1%. Por tudo isso que entendemos que é totalmente descabida a recomendação”, concluiu.

Com a manifestação, o governo brasileiro tenta conter o avanço da proposta de taxação e reforça que continuará defendendo o diálogo diplomático, a proteção ao Pix, a soberania nacional e os interesses econômicos do país.

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