A Polícia Civil deflagrou nesta segunda-feira, 1º de junho, uma operação para investigar suspeitas de fraude em contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o ICB (Instituto Conhecer Brasil), entidade ligada à produção de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação apura possíveis irregularidades no termo de colaboração celebrado entre a SMIT (Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia) e o instituto, representado por Karina Ferreira da Gama. O contrato tinha como objetivo a contratação e instalação de pontos de Wi-Fi em comunidades periféricas da capital paulista.

Segundo as investigações, foram identificadas falhas consideradas graves desde a origem da contratação, além de indícios de possível conduta ilegal na execução do acordo. As autoridades também apuram se parte dos recursos públicos teria sido desviada para a Go Up Entertainment Ltda, produtora controlada por Karina Ferreira da Gama, com a finalidade de custear a produção do filme Dark Horse.

Entre os pontos investigados está a suposta falta de capacidade técnica do Instituto Conhecer Brasil para executar o serviço contratado. Conforme a apuração, o instituto teria atuação anterior ligada a feiras de livros e eventos religiosos, sem experiência comprovada no setor de telecomunicações.

Outro ponto sob análise é o valor previsto no contrato. A investigação aponta que, enquanto a empresa pública Prodam cobrava R$ 306 pela manutenção mensal de cada ponto, o acordo com o ICB teria fixado pagamento de R$ 1.800 por ponto, valor considerado acima dos parâmetros de mercado pelos investigadores.

A Polícia Civil também apura possível descumprimento de metas. O contrato previa a instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi, mas teriam sido implantados 3,2 mil. Para os investigadores, a celebração de três termos aditivos em curto intervalo de tempo pode ter sido usada para encobrir atrasos na execução do serviço.

As suspeitas incluem ainda pagamentos considerados indevidos ou antecipados. De acordo com as informações da investigação, a administração municipal teria antecipado R$ 26 milhões sem a correspondente prestação integral do serviço. Também foram apontados repasses referentes a 3,2 mil pontos, embora, segundo a apuração, apenas seis estivessem funcionando no período analisado.

As autoridades investigam se os recursos do contrato foram repassados de forma irregular para financiar a produção cinematográfica Dark Horse. O filme tem como tema a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que colabora com as investigações, que já havia encaminhado às autoridades o material requisitado e que a documentação do contrato está disponível na prestação de contas do município.

A gestão municipal também negou pagamento por 5 mil pontos e informou que o programa segue em funcionamento normal. Segundo a prefeitura, por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção.

A administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) também afirmou que o contrato seguiu os princípios da legalidade, transparência e economicidade, e repudiou ilações sobre desvio de recursos públicos.

A Polícia Civil deve aprofundar a análise dos documentos apreendidos e das informações contratuais para apurar se houve fraude, superfaturamento, desvio de recursos ou uso indevido de verbas públicas.

Veja nota da Prefeitura de São Paulo

“A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://institutoconhecerbrasil.org.br/wifilivrecom. por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.

A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Municípío (TCM) A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.”