A rejeição do ministro Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal abriu uma nova fase de tensão entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A derrota, ocorrida na quarta-feira, 29 de abril, foi recebida no Palácio do Planalto como um dos maiores reveses políticos do terceiro mandato do petista.

Aliados de Lula atribuem a Alcolumbre parte da responsabilidade pelo resultado no plenário do Senado. A crise ocorre a cerca de cinco meses das eleições e pode atingir pautas consideradas centrais para a estratégia política do governo, especialmente nas áreas de segurança pública e direitos trabalhistas.

Entre os temas que podem ser afetados estão a PEC da Segurança Pública, o projeto que busca encerrar a jornada 6x1 e outras propostas que dependem de articulação direta com o Congresso.

PEC da Segurança segue parada no Senado

Uma das principais preocupações do governo é o futuro da PEC nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto é tratado pelo Executivo como vitrine eleitoral na área de combate à criminalidade.

A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal, além de inserir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está parada no Senado desde 10 de março. O texto aguarda despacho de Davi Alcolumbre para definição do relator e do rito de tramitação na Casa.

A expectativa inicial do Planalto era aprovar a proposta ainda no primeiro semestre, permitindo ao governo explorar a pauta durante a campanha eleitoral. Com o agravamento da relação com o Senado, porém, não há previsão de quando a PEC voltará a avançar.

Fim da escala 6x1 também entra no radar da crise

Outra bandeira prioritária do governo é o fim da jornada de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa apenas um.

O tema tramita na Câmara dos Deputados por meio de uma PEC e também por um projeto de lei alternativo enviado pelo governo em regime de urgência. A estratégia do Planalto é tentar acelerar a análise e preservar pontos considerados essenciais pelo Executivo.

A avaliação de aliados é que dificilmente os senadores se posicionarão frontalmente contra a pauta, por se tratar de um tema popular e sensível em ano eleitoral. Mesmo assim, há receio dentro do governo de que o texto seja enfraquecido ao longo da tramitação.

Governo teme regra de transição longa

Na Câmara, já existe discussão sobre a criação de uma regra de transição para o fim da escala 6x1. Uma das hipóteses em debate prevê prazo de até quatro anos para implementação gradual da mudança.

Essa possibilidade não agrada ao governo. O Planalto admite negociar uma transição limitada, especialmente para pequenos empresários e setores que possam enfrentar maior dificuldade de adaptação. No entanto, integrantes do Executivo consideram alguns pontos inegociáveis.

Entre eles estão o limite de 40 horas semanais, a adoção da jornada 5x2 e a manutenção dos salários, sem redução de remuneração para os trabalhadores.

PEC tira poder de veto de Lula

Um dos motivos que levaram o governo a enviar um projeto de lei próprio ao Congresso foi justamente o receio de perder controle sobre o conteúdo final da proposta.

Caso a mudança avance por meio de PEC, o texto aprovado pelo Congresso não passa por sanção presidencial. Isso significa que Lula não teria poder para vetar trechos considerados prejudiciais pelo governo.

Já o projeto de lei, por depender de sanção, permite ao presidente avaliar o texto final e eventualmente vetar pontos que contrariem a estratégia do Executivo.

Derrota de Messias foi considerada histórica

A crise ganhou força após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União, para o STF.

A votação terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis, contrariando a expectativa do governo. Embora o Planalto já trabalhasse com a possibilidade de uma disputa apertada, a rejeição surpreendeu pela dimensão do placar.

A última vez que o Senado havia barrado uma indicação presidencial ao Supremo foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

A derrota ocorreu cerca de cinco meses depois do anúncio da indicação. O próprio envio formal do nome ao Senado foi adiado por receio de reprovação. Antes de chegar ao plenário, Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por margem estreita: 16 votos, apenas dois acima do mínimo necessário.

Lula ainda avalia novo nome para o STF

Com a rejeição de Jorge Messias, Lula terá de decidir se envia um novo nome ao Senado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.

A escolha deve ocorrer em um ambiente político mais delicado. Depois da derrota, o governo terá de recalcular sua articulação no Senado e avaliar se ainda há condições de construir maioria para aprovar uma nova indicação.

O episódio também colocou em evidência o peso de Davi Alcolumbre nas negociações internas da Casa e a dificuldade do governo em manter uma base sólida em votações de alto impacto.

Governo discute reação contra aliados de Alcolumbre

Até o momento, Lula não reagiu publicamente de forma mais dura à derrota. Nos bastidores, no entanto, há divisão sobre como o governo deve agir.

Uma ala defende retaliação imediata, com a demissão de chefes de órgãos públicos indicados por Davi Alcolumbre e por parlamentares que votaram contra Jorge Messias.

Outro grupo recomenda cautela. Para esses aliados, o governo deve esperar os ânimos se acalmarem antes de anunciar qualquer resposta, evitando aprofundar ainda mais a crise com o Senado em um momento de dependência legislativa.

Agenda do governo passa a depender de recomposição política

O desgaste com Alcolumbre coloca o Planalto diante de um desafio estratégico. Para aprovar pautas como a PEC da Segurança Pública, o fim da escala 6x1 e outras medidas de impacto eleitoral, o governo precisa reconstruir pontes com o comando do Senado.

A crise também expõe um problema de articulação em ano decisivo. Com a proximidade das eleições, cada votação passa a ter peso maior na narrativa política do governo e da oposição.

Se a relação com o Senado continuar tensionada, propostas consideradas prioritárias podem ser retardadas, alteradas ou esvaziadas. Para o governo, o risco é chegar à campanha sem conseguir transformar suas principais bandeiras em entregas concretas.

Planalto tenta preservar pautas populares em meio ao desgaste

Mesmo em meio à crise, o governo deve tentar manter o discurso em torno de temas com apelo popular, como segurança pública, redução da jornada, valorização do trabalhador e defesa da democracia.

A dificuldade está em transformar essas pautas em votações bem-sucedidas no Congresso. A derrota de Messias mostrou que o governo enfrenta resistência maior do que previa e que a relação com o Senado será decisiva para os próximos passos da agenda legislativa.

Com isso, a disputa entre Lula e Alcolumbre deixa de ser apenas um problema interno de articulação política e passa a ter impacto direto sobre medidas que o governo pretendia usar como vitrine na reta final antes das eleições.