Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio de 2026 para solicitar o primeiro título, atualizar dados cadastrais, regularizar pendências ou pedir a transferência de domicílio eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em razão do calendário das Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro, no primeiro turno.

Quem precisa resolver a situação eleitoral pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar os serviços digitais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, por meio das plataformas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo vale tanto para quem pretende votar normalmente em outubro quanto para aqueles que precisam ajustar o cadastro para evitar impedimentos no processo eleitoral.

A regularização é necessária para os eleitores que desejam participar da escolha de presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. O fechamento do cadastro segue a regra legal que impede o recebimento de pedidos de inscrição, transferência ou revisão nos 150 dias anteriores ao pleito.

No caso do primeiro título, a regra estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos. A Justiça Eleitoral admite o requerimento do documento a partir dos 15 anos de idade, mas só poderá votar em 2026 quem tiver completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno.

Além da mobilização dos eleitores, o calendário político desta semana também reúne outros prazos relevantes. A chamada janela partidária, período em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de legenda sem risco de perda de mandato por infidelidade partidária, termina nesta sexta-feira, 3 de abril.

Outro marco importante ocorre neste sábado, 4 de abril, com o início do prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Em alguns casos, a legislação exige afastamento com antecedência de seis meses, enquanto outras funções obedecem a prazos distintos, conforme o cargo ocupado e a candidatura pretendida.

Com o avanço do calendário eleitoral, a orientação da Justiça Eleitoral é para que os cidadãos não deixem a regularização para os últimos dias. A tendência é de aumento na procura por atendimento à medida que o prazo de 6 de maio se aproxima, tanto nos cartórios quanto nos canais digitais do TSE.