Política / Justiça
Acordo interno no STF levou à saída de Toffoli da relatoria do caso Master
Mesmo com maioria para permanecer no processo, ministro encaminhou redistribuição após proposta de nota institucional articulada por Flávio Dino
13/02/2026
20:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A sessão reservada do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, terminou com a retirada de Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master, apesar de o ministro contar com maioria para permanecer à frente da investigação.
Dos dez ministros presentes — há uma cadeira vaga desde a saída de Roberto Barroso —, oito se posicionavam pela permanência de Toffoli e dois eram contrários. O placar inicial indicava apoio de Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e do próprio Toffoli. Contrários estavam Cármen Lúcia e Edson Fachin, presidente da Corte.
O impasse, contudo, não era jurídico, mas institucional. A ausência de unanimidade e o desgaste público em torno da investigação conduzida pela Polícia Federal, que produziu um relatório de 200 páginas, pressionaram a Corte a buscar uma solução política antes da votação em plenário prevista para o dia seguinte.
O relatório, entregue pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendia a arguição de suspeição de Toffoli na relatoria do caso do Banco Master, liquidado em novembro de 2025, com impacto estimado em R$ 50 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Antes da sessão ampliada, houve uma reunião restrita às 13h30 com Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Logo no início, Toffoli advertiu que, caso sua suspeição fosse arguida, iria “agravar”, apresentando todos os recursos possíveis para contestar a decisão.
Alexandre de Moraes afirmou que votaria pela permanência do colega e classificou como “absurdo” a investigação conduzida pela PF sem autorização prévia do STF.
Gilmar Mendes também sinalizou voto favorável a Toffoli.
Cármen Lúcia declarou que não tomaria posição sem analisar o relatório: faria a leitura “à noite”.
Na sessão ampliada, Toffoli afirmou que olharia “nos olhos” de Fachin e declarou “não ter nada a temer” sobre negócios próprios ou de familiares.
Referiu-se ao caso do Resort Tayaya, no Paraná, que teve participação societária de pessoa ligada a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que deixou o empreendimento em fevereiro de 2025.
Toffoli ainda defendeu a criação de um código de ética para o STF, propondo que todos os ministros divulgassem declarações de Imposto de Renda e informações patrimoniais.
Gilmar Mendes interrompeu:
“Nós não estamos aqui para discutir Código de Ética”.
Toffoli respondeu:
“Inclusive abro as minhas contas bancárias. Mas isso é para estar no código de ética. Eu não vou abrir sozinho”.
Luiz Fux foi direto:
“O ministro Toffoli para mim tem fé pública. Meu voto é a favor dele. Acabou. Eu não sei o que vocês estão discutindo”.
Alexandre de Moraes declarou:
“Amigo” de Andrei Rodrigues, mas votaria pela permanência de Toffoli. Disse que a PF realizou uma investigação ilegal e que, sem autorização, qualquer achado seria nulo.
Nunes Marques afirmou:
“Para mim, isso é um nada jurídico”.
E acrescentou:
“Isso é um absurdo: o juiz lá da comarca do interior passará a ser comandado pelo delegado local se aceitarmos esse tipo de situação. Acabou o Poder Judiciário do Brasil”.
André Mendonça reconheceu uma “crise de institucionalidade”, mas afirmou que não via fundamento na suspeição. Questionou a alegada “relação íntima” entre Toffoli e Vorcaro:
“Relação íntima em 6 anos só com 6 minutos de conversa?”.
Cristiano Zanin afirmou que votaria pela permanência de Toffoli e declarou:
“Isso aqui tudo é nulo”, referindo-se ao relatório da PF.
Ao mencionar a empresa de inteligência Black Wall Global, Zanin disse não saber do que se tratava. Alexandre de Moraes respondeu:
“Eu conheço. Isso aí é o pessoal do Mossad”.
A inflexão da sessão ocorreu na fala de Flávio Dino. Ele afirmou:
“Essas 200 páginas para mim são um lixo jurídico”.
“A crise hoje é política, presidente”.
Dino sustentou que a suspeição de ministros do STF só caberia em casos extremos, como “pedofilia, e se tiver prova, e de estupro, e se tiver prova”, e completou:
“E qualquer outro pedido de arguição eu sou STF futebol clube”.
Propôs então uma solução institucional:
“O ideal seria resolver isso administrativamente, numa nota, em que os 10 ministros assinassem, dizendo que apoiam o ministro Dias Toffoli, que não há suspeição nem impedimento”.
E acrescentou que, após a nota, Toffoli poderia, “num gesto de grandeza e em defesa da institucionalidade”, encaminhar o caso para redistribuição.
Fachin insistia na votação em plenário na sexta-feira. Toffoli, contudo, decidiu antecipar o desfecho:
“Eu sei que a imprensa vai divulgar que eu fui retirado do processo. Eu preferia que fosse diferente, mas se for a decisão hoje para parar hoje… é melhor e eu aceito”.
Com isso, encaminhou o processo para redistribuição regimental. O novo relator passou a ser André Mendonça.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação predominante é de que a decisão buscou reduzir a temperatura institucional e evitar um julgamento público que poderia expor divisões internas da Corte às vésperas do Carnaval.
Embora tivesse maioria para permanecer, Toffoli deixou o caso por uma solução construída politicamente dentro do próprio STF, em meio a um debate que misturou técnica jurídica, institucionalidade e preservação da imagem da Corte.
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