Mais de 1,3 mil escolas públicas de Mato Grosso do Sul que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) passam a contar com a plataforma Contrata+Brasil para contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos. A iniciativa pode gerar oportunidades para aproximadamente 31,7 mil microempreendedores individuais (MEIs) no estado.

A ferramenta é gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e foi integrada ao PDDE para facilitar a execução de serviços cotidianos nas unidades escolares, como conserto de ventiladores, pintura, reforma de mobiliário e pequenos ajustes estruturais.

Alcance no estado

No Mato Grosso do Sul, o PDDE atende 348 escolas da rede estadual e 975 da rede municipal, que somam mais de 567 mil estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 14,6 milhões para aplicação em demandas prioritárias autorizadas pelo programa. Parte dos recursos pode ser direcionada à melhoria da infraestrutura escolar por meio da nova plataforma.

Processo simplificado

Com a integração ao Contrata+Brasil, as escolas passam a utilizar um ambiente digital único, com regras padronizadas e etapas simplificadas para contratação. O sistema amplia o acesso a prestadores de serviço cadastrados, aumentando a competitividade e a possibilidade de obtenção de propostas mais vantajosas.

Sempre que uma escola publicar uma demanda, os MEIs da região cadastrados na plataforma recebem notificação via WhatsApp e podem enviar propostas diretamente pelo sistema.

O pagamento é realizado, na maioria dos casos, por meio do cartão do PDDE.

Limites e funcionamento

Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação.

Podem utilizar a plataforma as Unidades Executoras das escolas — como associações de pais e mestres e conselhos escolares com CNPJ ativo — mediante acesso com login GOV.BR.

Impacto econômico

Além de agilizar contratações nas escolas, a iniciativa fortalece a economia local ao ampliar a participação de pequenos negócios no mercado público.

O estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas na plataforma, incluindo prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais e federais.

Sobre os programas

Criado em 1995, o PDDE transfere recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. Em 2024, o programa destinou aproximadamente R$ 1 bilhão a quase 126 mil escolas, beneficiando mais de 35 milhões de estudantes no país.

Já o Contrata+Brasil, lançado em fevereiro de 2025, foi desenvolvido para simplificar o acesso de pequenos negócios às contratações públicas, promovendo inclusão produtiva e dinamização econômica.

Mais informações podem ser obtidas em www.gov.br/contratamaisbrasil.