Campo Grande (MS), Terça-feira, 17 de Junho de 2025
Bem-Estar Animal
Sancionada lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos em todo o Brasil
Prática passa a ser crime com pena de até 5 anos de prisão, além de multa e proibição da guarda dos animais
17/06/2025
11:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade estética em todo o território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, além de fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal no país.
A partir de agora, a realização ou permissão dessa prática se enquadra como crime de maus-tratos, com penas que incluem reclusão, multa e até a proibição da guarda do animal.
A nova legislação altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata de sanções penais e administrativas relacionadas a maus-tratos contra animais. Segundo o texto:
Quem realizar ou permitir tatuagens ou colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos poderá ser punido com:
Reclusão de 2 a 5 anos;
Multa;
Proibição da guarda do animal.
Se a prática resultar na morte do animal, a pena pode ser agravada.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), tanto tatuagens quanto piercings causam sofrimento, dor e risco à saúde dos animais. Entre os principais problemas estão:
Hemorragias e infecções graves;
Reações inflamatórias e alérgicas;
Traumas psicológicos, estresse e automutilação;
Irritabilidade, agressividade e rejeição do corpo estranho (piercing);
Aversão ao toque e aumento da sensibilidade.
O projeto foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e contou com relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara e dos senadores Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado. A proposta recebeu amplo apoio de entidades de proteção animal e do setor veterinário.
Antigamente, tatuagens e piercings eram utilizados para identificação de animais em criatórios, fazendas e laboratórios. Hoje, essas práticas foram substituídas por tecnologias como os microchips, que são seguros, indolores e muito mais eficientes na identificação eletrônica dos animais.
"Este é um avanço civilizatório. Nenhum animal deve ser submetido à dor ou mutilações por estética. A lei representa um grande passo no combate aos maus-tratos", destacou o deputado Fred Costa.
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