O desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí, reacendeu o debate sobre financiamento público no Carnaval do Rio de Janeiro. Informações que circularam nas redes sociais indicavam que a escola teria recebido R$ 8,5 milhões do Governo Federal, somando recursos da Lei Rouanet e repasses diretos. A análise dos dados oficiais, no entanto, aponta cenário diferente.

Lei Rouanet: projeto aprovado, mas sem captação

Em 6 de janeiro de 2026, o Ministério da Cultura autorizou a escola a captar até R$ 5.112.060,00 por meio da Lei Rouanet, através do projeto “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” (PRONAC 2514521).

A autorização não representa repasse automático de dinheiro público. A Lei Rouanet funciona por meio de incentivo fiscal, no qual empresas e pessoas físicas patrocinam projetos aprovados e posteriormente abatem os valores do Imposto de Renda.

Segundo dados do Ministério da Cultura e da própria escola, nenhum valor foi efetivamente captado. A justificativa apresentada foi o prazo curto entre a aprovação e a realização do Carnaval.

Outras escolas também tiveram projetos aprovados para captação, mas não conseguiram levantar recursos. Das 12 agremiações do Grupo Especial, oito apresentaram projetos pela Rouanet, com diferentes valores autorizados. Algumas registraram captações simbólicas, enquanto outras não obtiveram patrocínio.

Repasse de R$ 1 milhão via Embratur

Independentemente da Lei Rouanet, todas as 12 escolas do Grupo Especial receberam R$ 1 milhão cada, totalizando R$ 12 milhões, por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado em 19 de janeiro de 2026 entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

O repasse foi feito de forma igualitária, sem diferenciação entre enredos ou temas apresentados.

O caso foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos chegaram a recomendar a suspensão cautelar dos valores, mas o ministro relator Aroldo Cedraz rejeitou o pedido, entendendo que o critério de distribuição foi geral e não houve favorecimento específico.

Apoio público ao Carnaval

Além do aporte federal, o desfile contou com outros financiamentos públicos:

• Governo do Estado do Rio de Janeiro: R$ 40 milhões

• Prefeitura do Rio de Janeiro: R$ 25,8 milhões

• Embratur (Governo Federal): R$ 12 milhões

Todos os valores, conforme informado oficialmente, foram divididos de forma equânime entre as escolas do Grupo Especial.

Questionamentos judiciais

A homenagem a Lula motivou representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Ministério Público, na Justiça comum e no TCU. Partidos da oposição alegaram possível propaganda eleitoral antecipada.

O TSE negou pedido liminar para impedir o desfile. A relatora, ministra Stela Aranha, argumentou que uma intervenção às vésperas do evento poderia caracterizar censura prévia. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que eventual irregularidade poderá ser analisada posteriormente.

Verificação sobre os R$ 8,5 milhões

Postagens que afirmavam que a escola recebeu R$ 8,5 milhões diretamente do Governo Federal não encontram respaldo nos registros oficiais. A Acadêmicos de Niterói:

• Teve autorização para captar R$ 5,1 milhões via Lei Rouanet, mas não captou recursos;

• Recebeu R$ 1 milhão da Embratur, valor idêntico ao destinado às demais 11 escolas do Grupo Especial.

Não há registro de repasse adicional que complemente os valores divulgados nas redes.

Íntegra da nota da Embratur

"No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.

Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.

É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.

O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.

Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração."

Conclusão

Os dados disponíveis indicam que não houve repasse federal exclusivo ou diferenciado para a escola que homenageou Lula. O apoio da Embratur foi geral e igualitário às 12 agremiações do Grupo Especial, enquanto o projeto aprovado pela Lei Rouanet não resultou em captação de recursos.