Mesmo diante de forte pressão por adiamento, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há resistências ao texto e possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a votação para 2026 — embora o regimento permita vistas de curta duração.

O projeto trata da redução de penas e da alteração das regras de progressão de regime para condenados, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Pressão política e receio no Senado

A pressão para postergar a análise vem tanto de senadores da base governista quanto da oposição, que demonstram preocupação em associar seus nomes a um projeto com alto custo político, especialmente por seus efeitos que extrapolam os crimes ligados diretamente ao 8 de Janeiro.

Parlamentares temem que o texto beneficie condenados por outros crimes, não relacionados aos atos antidemocráticos, o que ampliaria o alcance da proposta para além do discurso inicial.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto altera regras centrais do Código Penal, especialmente no que se refere à progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado avançar para regimes mais brandos mediante bom comportamento.

Entre os principais pontos do texto estão:

• Progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena, em vez do atual 1/4;

• A mudança não se aplica a crimes hediondos nem a réus reincidentes;

• Fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Aplicação da progressão também a crimes como incêndio doloso, coação em processo e crimes ambientais, segundo a redação atual.

Esse último ponto é justamente o que gera maior controvérsia entre senadores.

Críticas e alertas

Em entrevista à coluna do jornalista Igor Gadelha, no portal Metrópoles, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção aprovado no Senado, alertou para o risco de o texto ultrapassar o objetivo original.

“Existe um problema quando você muda a regra da progressão de regime tentando atingir apenas os envolvidos nos atos golpistas, mas acaba alcançando outros crimes”, afirmou Vieira, defendendo ajustes no texto aprovado pela Câmara.

Trâmite acelerado e compromisso político

Alcolumbre já havia anunciado a intenção de levar o projeto ao plenário no último dia 9 de dezembro, alegando compromisso com lideranças partidárias de dar andamento ao texto caso fosse aprovado pela Câmara dos Deputados — o que ocorreu na madrugada de 10 de dezembro.

O presidente do Senado defende a atualização da legislação penal sobre crimes contra as instituições democráticas, em linha com o substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que prioriza a aplicação da pena mais grave, e não a soma das condenações.

Protestos nas ruas

No fim de semana, o avanço do PL motivou manifestações em diversos estados. Os atos foram organizados pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem movimentos como o MST e o MTST.

Com o lema “Congresso Inimigo do Povo”, os protestos criticaram a tramitação do projeto e alertaram para o que os organizadores consideram uma tentativa de afrouxamento das punições para crimes contra a democracia.

Cenário aberto

Apesar da pauta definida, o destino do PL da Dosimetria permanece incerto. A resistência na CCJ, a possibilidade de pedidos de vista e o desgaste político indicam que a votação pode ser adiada ou sofrer alterações antes de chegar ao plenário.