O Supremo Tribunal Federal (STF) foi alçado ao centro da crise envolvendo o Banco Master não apenas como instância responsável por julgar processos relacionados ao caso, mas também por ter sido diretamente exposto por relações pessoais e financeiras envolvendo ministros da Corte e investigados. O episódio aprofundou o desconforto interno e fortaleceu a pressão pela criação de um Código de Conduta para magistrados, proposta que voltou ao centro do debate institucional.

O escândalo envolve suspeitas de fraudes estimadas em R$ 12,2 bilhões no sistema bancário e revelou conexões controversas entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com controladores e advogados ligados ao Banco Master. Publicamente, os integrantes do STF evitam declarações para preservar o chamado “espírito de corpo”, mas, nos bastidores, o incômodo é reconhecido.

Decisões sensíveis e vínculos expostos

Na sexta-feira (12), o ministro Dias Toffoli impediu que a CPI do INSS tivesse acesso a materiais de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do controlador do banco, Daniel Vorcaro. Pouco depois, veio à tona que Toffoli viajou em um jatinho ao lado de um advogado ligado ao caso, fato que aumentou a pressão sobre sua atuação.

No entorno do ministro Alexandre de Moraes, a controvérsia ganhou novo capítulo com a revelação de que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Segundo o jornal O Globo, a banca representaria o banco “onde fosse necessário”.

Código de Conduta ganha força

O atual presidente do STF, Edson Fachin, propôs a criação de um Código de Conduta logo após assumir a presidência do tribunal, em setembro. A iniciativa, porém, ganhou força apenas após a exposição das relações envolvendo Toffoli e Moraes no caso Master.

Entre os pontos que Fachin pretende disciplinar está a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas ou grupos com processos em tramitação nos tribunais superiores.

Levantamento do Estadão aponta que o Banco Master patrocinou ao menos seis eventos, no Brasil e no exterior, com a presença de ministros do STF, entre eles Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, além de ministros aposentados como Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Também participaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado à vaga aberta com a saída de Barroso.

Os eventos ocorreram em cidades como Nova York, Roma, Londres, Paris e Cambridge (EUA), com Daniel Vorcaro figurando como palestrante em alguns deles.

Prisão, soltura e relatoria

Vorcaro foi preso preventivamente em 17 de novembro, mas libertado 11 dias depois, junto com outros quatro investigados, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No mesmo dia da soltura, Toffoli foi sorteado relator, no STF, do recurso apresentado pela defesa do banqueiro.

Horas após o sorteio, Toffoli viajou para Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, no mesmo jatinho em que estava o advogado de um dos diretores do banco. O ministro afirmou a interlocutores que não discutiu o processo durante a viagem.

Em 3 de dezembro, Toffoli determinou sigilo máximo sobre o caso, alegando que o conteúdo envolve informações sensíveis do sistema financeiro e que vazamentos poderiam causar danos ao país. Também decidiu manter o processo no STF, justificando a presença de um deputado federal com foro privilegiado, João Carlos Bacelar (PL-BA).

O Ministério Público Federal, contudo, defendeu que o caso permanecesse na primeira instância, argumentando que o documento de promessa de compra e venda de um imóvel de R$ 250 milhões, envolvendo Bacelar e Vorcaro, não guarda relação direta com o inquérito sobre a venda para o BRB.

Críticas e risco à credibilidade

Apesar de Alexandre de Moraes ainda não ter tomado decisões no processo, ele poderá atuar caso o tema avance ao plenário. O episódio reacendeu discussões mais amplas sobre conflitos de interesse no STF, incluindo situações em que parentes de ministros atuam como advogados em tribunais superiores.

Para o procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), o STF só recupera credibilidade com duas medidas centrais: a criação de um Código de Ética e a instituição de mandatos de dez anos para ministros.

“É muito importante que nós tenhamos um conjunto de regras protetivas da ética. Não pode haver qualquer margem para conflitos de interesse”, afirmou Livianu.

O ex-ministro do STF Celso de Mello também manifestou apoio público à proposta de Fachin, classificando-a como “moralmente necessária e institucionalmente urgente”. Segundo ele, um código de conduta não enfraquece a independência do Judiciário, mas a fortalece ao afastar suspeitas e prevenir constrangimentos.

O professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak destacou que, no caso do STF, “não basta ser honesto, é preciso parecer honesto”, citando como problemáticas situações que possam gerar percepção de favorecimento, ainda que não haja ilegalidade comprovada.

Autocontrole ou controle externo

Hoje, a aprovação de um Código de Conduta depende do apoio da maioria dos ministros, cenário que ainda não se mostra consolidado. Outra alternativa seria o controle externo pelo Senado, responsável constitucionalmente por processos de impeachment de ministros do STF. No entanto, decisão recente de Gilmar Mendes limitou esse poder, reforçando a avaliação de que, neste momento, apenas o próprio Supremo tem condições de impor freios a si mesmo.