O debate em torno do Projeto de Lei da Anistia ganhou um novo rumo nesta quinta-feira (18), após o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta, se reunir em Brasília com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O encontro resultou em uma publicação conjunta no Instagram, em que os políticos passaram a defender que o texto seja rebatizado como “PL da Dosimetria”, deslocando o foco de uma anistia ampla para a revisão das penas impostas pelo STF aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

De anistia a revisão de penas

A alteração na nomenclatura sinaliza o recuo em relação à proposta defendida por parlamentares bolsonaristas, que exigem uma anistia geral e irrestrita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Paulinho reforçou que esse cenário é inviável no Congresso:

“A anistia geral e irrestrita não tinha possibilidade. Agora cabe a mim buscar um texto que pacifique o país”, declarou.

No vídeo publicado nas redes sociais, Paulinho disse que seu objetivo é “pacificar o Brasil” e reduzir a polarização política. Temer reforçou a ideia de um “pacto republicano” entre Congresso, STF e Executivo para evitar novos confrontos institucionais:

“Com esta denominação de PL da Dosimetria, uma nova dosagem das penas pode produzir um resultado muito positivo para o país”, afirmou o ex-presidente.

Aécio Neves também destacou que a nova proposta evita atrito com a Suprema Corte:

“A anistia ampla já foi considerada inconstitucional pelo STF. Portanto, essa nova nomenclatura é absolutamente adequada.”

Escolha do relator

Paulinho foi escolhido relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação do regime de urgência para a tramitação da proposta, o que permite acelerar os debates sem necessidade de análise pelas comissões.

O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023, previa perdão a todos os envolvidos em manifestações de cunho político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo financiadores, apoiadores logísticos e autores de publicações em redes sociais.

Contexto político

A mudança de estratégia representa um revés para a ala bolsonarista do Congresso, que aposta na anistia total para reverter condenações de aliados e do próprio Bolsonaro. A proposta de dosimetria, por outro lado, busca um meio-termo capaz de reunir apoio de diferentes blocos parlamentares e evitar embates diretos com o STF, que já classificou como inconstitucional uma anistia geral para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A expectativa é de que Paulinho apresente seu relatório nos próximos dias, abrindo caminho para a votação em plenário.