O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do Projeto de Lei da Anistia, tem um histórico de críticas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. À época, chamou os manifestantes de “terroristas” e defendeu a intervenção federal decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a invasão das sedes dos Três Poderes.

Em publicação no X (antigo Twitter), no próprio 8 de janeiro, Paulinho escreveu:

“Lula decreta intervenção no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. Essa é uma medida importante para conter os terroristas. (…) Não podemos confundir liberdade de expressão com golpismo.”

Apoio a Moraes e ao STF

Paulinho também já se posicionou em defesa do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “guardião da democracia”. Em agosto de 2024, afirmou que o trabalho do magistrado no combate às fake news e na defesa do Estado Democrático de Direito tinha seu “apoio incontestável”.

Em dezembro de 2024, quando o Centrão apresentou duas PECs para limitar os poderes do STF, Paulinho acionou a Corte por meio de um mandado de segurança, pedindo a suspensão da tramitação das propostas.

O projeto em debate

O PL da Anistia teve urgência aprovada na quarta-feira (17), permitindo tramitação acelerada. O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe anistiar todos os que participaram de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei — incluindo financiadores, apoiadores logísticos e autores de postagens em redes sociais.

Paulinho, no entanto, defende uma versão mais restrita. Após se reunir com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), declarou que o relatório deve ser alterado para um “PL da Dosimetria”, focado na revisão das penas e não em uma anistia ampla, geral e irrestrita.

“A anistia geral e irrestrita não tinha possibilidade. Agora cabe a mim fazer esse meio de campo para que tenhamos um texto que agrade a todos”, disse.

Conflito com bolsonaristas

A nomeação de Paulinho gerou desconfiança entre deputados bolsonaristas, que defendem a anistia ampla, incluindo o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos de prisão. O relator, no entanto, já sinalizou que não há condições políticas de aprovar esse formato.

Apesar das divergências, bolsonaristas indicam que buscarão negociar emendas e destaques em plenário para tentar incluir o perdão a todos os condenados.

Próximos passos

O relatório de Paulinho da Força deve ser apresentado em até uma semana. Caso aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Lula.