Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que passou a discutir alternativas como estado de sítio com comandantes militares após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multar seu partido em quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. A justificativa foi usada para rebater as acusações de tentativa de golpe e abolição do Estado democrático de Direito. No entanto, a defesa técnica de Bolsonaro tem evitado sustentar essa narrativa, evidenciando um distanciamento estratégico entre o discurso político do ex-presidente e seus advogados.

“Essas outras hipóteses constitucionais foram discutidas porque o TSE fechou as portas para a gente com aquela multa”, disse Bolsonaro em depoimento.

Enquanto o ex-presidente mantém o tom de enfrentamento contra a Justiça Eleitoral e reforça a tese de que foi prejudicado nas eleições de 2022, seus advogados sustentam que não há provas que o conectem aos atos do 8 de Janeiro e que ele não assinou qualquer decreto golpista. As alegações finais da defesa ainda não foram entregues.

Argumentos divergentes entre Bolsonaro e sua defesa

• Na versão política de Bolsonaro:

  • Teria sido tolhido de fazer campanha com imagens do 7 de Setembro;

  • Critica decisões provisórias do TSE que proibiram lives no Alvorada;

  • Alega parcialidade da corte e perseguição à sua candidatura;

  • Diz que houve censura a aliados e páginas de direita;

  • Questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas.

• Na estratégia jurídica da defesa:

  • Não menciona a multa do TSE nem a atuação da corte;

  • Classifica falas de Bolsonaro como opinião pessoal;

  • Argumenta que não há conexão entre ele e os atos golpistas;

  • Aponta nulidades processuais e ausência de tipicidade penal.

Para o jurista Renato Stanziola Vieira, especialista em processo penal, “Bolsonaro rompeu com os caminhos jurídicos possíveis e optou por minar as instituições”. Ele avalia que a tese da multa como gatilho para discussões militares seria frágil demais para ser usada na defesa técnica.

TSE sob ataques e decisões controversas

Desde 2022, Bolsonaro vem reiterando críticas ao TSE, especialmente à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Entre os episódios apontados pelo ex-presidente estão:

• Proibição do uso de imagens do 7 de Setembro na campanha;

• Veto à exibição de documentário da Brasil Paralelo sobre a facada;

• Restrições a conteúdos considerados desinformativos;

• Decisões que atingiram perfis de apoiadores.

Especialistas reconhecem que o TSE tomou medidas excepcionais contra a desinformação. Segundo Carla Nicolini, da Abradep, algumas decisões foram fora do padrão, mas embasadas em uso indevido da máquina pública. “O tribunal não proibiu o uso de imagens por capricho, mas para coibir abuso de poder político e econômico”, explica.

Já o advogado eleitoral Luiz Gustavo de Andrade destaca que a quantidade de sanções depende do número de ações e ilícitos: “Não é verdade que Lula foi absolvido em tudo e Bolsonaro condenado em tudo”.

Condenações e inelegibilidade

Bolsonaro foi declarado inelegível em dois processos: pelo uso político do 7 de Setembro de 2022 e pela reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral. Apesar disso, continua tentando se apresentar como vítima de perseguição e reforçando, inclusive no STF, que o sistema precisa de melhorias.

“Para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado no sistema eleitoral para que não houvesse dúvidas”, disse Bolsonaro ao STF.