Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, mais recentemente, Bolívia em processo de adesão) e a União Europeia (UE) estão prestes a anunciar a conclusão de um tratado de livre-comércio entre os dois blocos, um entendimento que se arrasta há mais de 20 anos. A expectativa de um desfecho positivo cresceu após a chegada da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a Montevidéu, nesta quinta-feira (5), onde líderes sul-americanos realizam a cúpula semestral do Mercosul.

Se confirmado, o anúncio representa um marco no relacionamento econômico entre as duas regiões, que juntas somam um PIB superior a US$ 20 trilhões e reúnem cerca de 750 milhões de consumidores. No entanto, mesmo com o fechamento das negociações, a implementação do acordo ainda terá de superar desafios, como a análise pelos Parlamentos dos países envolvidos e eventuais resistências, em especial de produtores europeus preocupados com a concorrência agrícola do Mercosul.

O que é o tratado de livre-comércio entre Mercosul e UE?
O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas de importação e exportação, além da retirada de outras barreiras comerciais, facilitando a circulação de bens, serviços e investimentos. Originalmente concluído em 2019, o texto precisou ser revisitado devido a divergências em torno de exigências ambientais e regras de compras governamentais.

Com a melhora do diálogo na área ambiental após a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, as condições ficaram mais favoráveis ao avanço. Os ajustes recentes buscaram equilibrar demandas do bloco europeu, preocupado com a sustentabilidade da produção sul-americana, e os interesses do Mercosul, voltados para a ampliação de acesso a mercados e garantias contra barreiras protecionistas.

O que o acordo prevê?
Para o Mercosul, a UE deverá reduzir ou zerar tarifas de cerca de 90% dos produtos exportados, em um prazo de até dez anos. O foco principal do lado sul-americano está nas exportações agrícolas, que poderão ter até 99% de suas tarifas reduzidas ou zeradas. A medida beneficiará produtores brasileiros de carnes bovina, suína e de aves, além de itens como peixes, crustáceos e produtos vegetais.

Em contrapartida, o Mercosul também abrirá espaço para produtos europeus, como carros, autopeças, artigos de vestuário, vinhos, chocolates, produtos farmacêuticos e máquinas. Além dos bens, o acordo abrange serviços, investimentos, compras governamentais, medidas sanitárias e propriedade intelectual.

Por que o acordo de 2019 foi renegociado?
A conclusão inicial em 2019 ocorreu no governo Jair Bolsonaro, marcado por críticas internacionais devido às políticas ambientais e declarações consideradas antiambientais. Esse cenário dificultou a ratificação do tratado pelos países europeus, especialmente diante da pressão de setores contrários a uma maior abertura ao agronegócio do Mercosul.

Diante disso, europeus e sul-americanos tentaram negociar um protocolo adicional de compromissos ambientais. A chegada de Lula ao poder ajudou a reduzir as resistências ambientais, reabrindo as negociações. Ainda assim, as discussões se estenderam por quase dois anos até a cúpula de Montevidéu, na qual se espera um desfecho positivo.

O que mudou entre 2019 e agora?
Segundo fontes envolvidas nas negociações, não houve alterações expressivas nas cotas agrícolas estabelecidas anteriormente. O Mercosul, por exemplo, deve manter a cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida para o mercado europeu.

Uma novidade seria a inclusão de mecanismos para reequilibrar o acordo em caso de medidas protecionistas unilaterais. Caso uma das partes adote regras que prejudiquem as exportações da outra — como a nova lei antidesmatamento da UE, vista com preocupação pelo Brasil —, haveria possibilidade de retaliação parcial, com até 50% das cotas afetadas.

Além disso, um dispositivo de retaliação cruzada pode permitir que uma ação comercial restritiva em um setor seja compensada por contramedidas em outro. Também é previsto que todos os signatários do acordo sejam membros do Acordo de Paris, o que amarra compromissos ambientais e climáticos no longo prazo.

Quem apoia e quem é contra?
Todos os países do Mercosul apoiam o entendimento, embora cada um tenha interesses específicos. Do lado europeu, a Alemanha, Espanha, Portugal e Suécia estão entre os mais entusiastas, buscando ampliar o comércio com a América do Sul.

Por outro lado, a França se mantém reticente, temendo prejuízos para seus produtores rurais, assim como a Polônia e a Itália levantaram pontos contrários. A resistência francesa, inclusive, foi um dos principais entraves desde a primeira conclusão do acordo em 2019.

Quais os impactos para o Brasil?
Em 2019, o então Ministério da Economia estimou um incremento de até US$ 125 bilhões (R$ 480 bilhões) no PIB brasileiro em 15 anos. O agronegócio deve ser o principal beneficiado, enquanto setores industriais que competem com importados europeus — como vinhos, veículos, máquinas e produtos farmacêuticos — poderão enfrentar maior concorrência e precisarão se adaptar.

Próximos passos e desafios
Ainda que o anúncio do acordo seja feito, o texto precisa ser analisado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos dos países do Mercosul. Além disso, a aprovação pelos Parlamentos nacionais da UE é necessária, podendo atrasar a entrada em vigor plena.

Uma possibilidade é a implementação em etapas: a parte comercial poderia ser antecipada após aval do Parlamento Europeu, enquanto os capítulos políticos e institucionais aguardariam a ratificação por todos os Parlamentos nacionais europeus.

Em suma, a conclusão das negociações marca um importante avanço para o relacionamento entre Mercosul e União Europeia, mas o caminho até a efetivação do acordo ainda requer paciência, diálogo e a superação de resistências internas em ambos os continentes.