Na noite de quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou, no limite do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o texto-base do Projeto de Lei 1847/24, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final deste ano. No entanto, o projeto prevê uma reoneração gradual a partir de 2025, com término em 2027.

O prazo para a votação foi determinado pelo STF, que considerou inconstitucional a Lei 14.784/23, que estendia a desoneração até 2027 sem indicar os recursos necessários para compensar a diminuição da arrecadação. A decisão gerou críticas de diversos setores da economia, incluindo o de logística e transporte.

Críticas do setor de transporte

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de Mato Grosso do Sul (Setlog/MS), Cláudio Cavol, lamentou a aprovação do projeto. Ele criticou a reoneração da folha de pagamento de setores vitais para a economia do Brasil, como o de transporte, que é fundamental para o desenvolvimento do país e responsável por grande parte dos empregos.

“Infelizmente, o Congresso cedeu à pressão do Governo Federal e aprovou a reoneração da folha de pagamento de um setor essencial, que emprega muito e é crucial para dinamizar a economia brasileira”, disse Cavol. Ele defendeu que o setor de logística, que faz parte dos 17 setores impactados pelo projeto, deveria ter uma política fiscal diferenciada, uma vez que é o precursor do desenvolvimento nas cidades e regiões mais afastadas.

Previsão de aumento de custos e demissões

Para o presidente do Setlog/MS, a reoneração da folha de pagamento trará consequências diretas para a economia, incluindo aumento da inflação e demissões no setor. Ele alerta que haverá um impacto significativo nos custos de frete, o que, por sua vez, será repassado ao consumidor final através do aumento de preços dos produtos.

“O setor de transporte será forçado a fazer escolhas difíceis: ou aumentar os preços dos serviços ou demitir funcionários para equilibrar os custos. Isso certamente gerará um efeito cascata, com aumentos nos preços dos produtos que chegam ao consumidor”, afirmou Cavol.

Setores impactados

A reoneração gradual da folha de pagamento afetará 17 setores da economia, incluindo confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Expectativas para o futuro

O setor de transporte rodoviário de cargas, em particular, está entre os mais afetados, e a expectativa é de que os impactos sejam sentidos já nos próximos meses. Segundo Cavol, além do aumento de custos, a falta de uma política fiscal diferenciada para o setor de logística poderá prejudicar o desenvolvimento das regiões mais afastadas e menos estruturadas do país.

“A reoneração da folha desconsidera a importância do setor de transporte no desenvolvimento de regiões que ainda não possuem infraestrutura. O caminhão é o primeiro a chegar onde não há estradas, levando progresso e desenvolvimento. O governo precisa entender a relevância desse setor e tratar com mais atenção”, concluiu o presidente do Setlog/MS.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2023 alivia temporariamente os setores envolvidos, mas a reoneração gradual até 2027 exigirá adaptações e ajustes severos nas operações dessas empresas.