Campo Grande (MS), Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025
Política / Economia Internacional
Governo Lula aciona OMC contra tarifaço de Trump sobre produtos brasileiros
Sobretaxa de 50% afeta 35,9% das exportações; café e carne estão entre os produtos atingidos
06/08/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (6) uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a uma série de produtos brasileiros. A decisão partiu do Ministério das Relações Exteriores, que protocolou o pedido de consultas em Genebra, na Suíça — primeira etapa de um possível painel de arbitragem no sistema multilateral.
A medida do governo norte-americano foi anunciada pelo ex-presidente Donald Trump e entrou em vigor hoje, afetando cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA, segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Apesar da sobretaxa, a lista de exceções inclui produtos estratégicos como:
Suco de laranja
Aeronaves civis
Petróleo
Veículos e peças automotivas
Fertilizantes
Produtos energéticos
Por outro lado, carnes e café brasileiro — duas das principais commodities exportadas ao mercado norte-americano — estão entre os mais atingidos.
A avaliação do caso na OMC tende a ser longa, sem garantias de resultado favorável ao Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia criticado anteriormente o esvaziamento da atuação da OMC e reiterado a necessidade de fortalecer os organismos multilaterais diante do aumento de disputas comerciais unilaterais.
Mesmo com a baixa eficácia recente da OMC, o governo optou por acionar o organismo como forma de marcar posição política em defesa do multilateralismo e do livre comércio regulado.
Na última terça-feira (5), o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma resolução que autorizava o Itamaraty a acionar o Mecanismo de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC.
Esse instrumento é utilizado para garantir o cumprimento de acordos comerciais e contestar medidas unilaterais que possam violar as regras internacionais do comércio.
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