A licença de 120 dias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20). A partir desta data, faltas em sessões ordinárias da Câmara dos Deputados começam a ser contabilizadas, e, se não forem justificadas, o parlamentar poderá perder o mandato por ausência injustificada, conforme prevê a Constituição Federal.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro. Em março, anunciou a licença do mandato, uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado.

A licença foi apresentada como "temporária", com o parlamentar abrindo mão do salário de R$ 46.366,19. Eduardo foi o terceiro deputado federal mais votado em São Paulo em 2022, com 741.701 votos.

Risco de perda do mandato

Segundo o artigo 55 da Constituição, o acúmulo de faltas não justificadas a um terço das sessões ordinárias pode resultar na cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. Diante desse cenário, aliados do deputado discutem mudanças regimentais que possibilitem:

• Renovação da licença por mais 120 dias

• Regra específica que permita ausência prolongada no exterior

Nenhuma dessas propostas, porém, tem apoio consolidado na Mesa Diretora da Câmara.

Investigação no STF

Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura três crimes graves:

• Coação no curso do processo

• Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Segundo a PGR, o deputado estaria atuando nos EUA contra autoridades brasileiras, em especial contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tornou Jair Bolsonaro réu. A investigação também analisa se Eduardo teria buscado interferir em processos judiciais envolvendo seu pai.

Relação com tarifa de Trump

A permanência do deputado nos EUA ganhou novos contornos após o anúncio, por parte do presidente americano Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O governo Lula e ministros do STF viram na atuação de Eduardo, junto com Jair Bolsonaro, uma tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro por meio de retaliações econômicas internacionais.

Em despacho recente, Alexandre de Moraes mencionou “tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira” e citou a atuação de Eduardo como parte da estratégia de sabotar a soberania nacional.

A retórica de “caça às bruxas”, adotada por aliados de Bolsonaro e replicada por Trump, passou a ser usada como argumento para justificar as sanções e as críticas ao STF.

Próximos passos

Sem previsão de retorno ao Brasil, Eduardo Bolsonaro ainda não comunicou oficialmente à Câmara se solicitará nova licença ou apresentará justificativas formais. Caso não o faça, a Casa poderá abrir processo para avaliar a situação do parlamentar.

Nos bastidores, cresce a tensão entre a base bolsonarista e parlamentares do centrão que veem na permanência de Eduardo no exterior um desgaste político e institucional para o partido e para o Congresso.