O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não possui dados que possam identificar os responsáveis pela publicação da minuta do golpe em um domínio na internet. A resposta atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado os dados sobre quem divulgou o documento em sites públicos.

Segundo o escritório de advocacia que representa o Google no Brasil, a empresa não é responsável pela hospedagem de conteúdos de terceiros, limitando-se à função de motor de busca.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, afirmou a empresa.

O Google também destacou que a decisão do ministro Moraes não especificou o endereço (URL) do conteúdo supostamente vinculado aos serviços da plataforma.

“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações e conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-los mais acessíveis aos seus usuários”, justificou.

Entenda o caso

A solicitação de dados foi feita por Alexandre de Moraes após pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, um dos réus do núcleo central da tentativa de golpe que visava reverter o resultado das eleições de 2022.

Em janeiro de 2023, durante uma operação de busca e apreensão, a Polícia Federal encontrou na casa de Anderson Torres uma minuta de decreto que previa medidas como estado de defesa, intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e anulação do resultado das eleições — medidas que, segundo as investigações, fariam parte de uma tentativa de golpe.

De acordo com as apurações, o documento também era de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria sido apresentado a ex-comandantes das Forças Armadas.

A defesa de Torres tenta desqualificar o valor da minuta como prova no processo, alegando que o documento já estava disponível publicamente na internet, argumento que motivou o pedido de rastreamento dos dados.

Próximos passos

Após a resposta do Google, a defesa de Anderson Torres deve avaliar outras estratégias, incluindo a solicitação de uma perícia técnica que comprove que o documento encontrado na casa do ex-ministro não é o mesmo apresentado a militares, como sustentam as investigações.