O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instaurou Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 12 entidades suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo aposentados e pensionistas. A medida foi oficializada por meio de portarias assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

Investigação e prejuízo estimado

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), os desvios teriam causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, a partir de cobranças indevidas de mensalidades e contribuições feitas por sindicatos e entidades associativas sem autorização dos beneficiários.

O escândalo resultou na queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em meio à crise de confiança no sistema previdenciário federal.

Entidades sob investigação:

As 12 entidades sob investigação administrativa são:

• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL)

• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)

• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)

• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP)

• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP)

• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP)

• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS)

• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)

• AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP)

• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)

• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)

• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER)

O prazo para conclusão dos processos administrativos é de 180 dias, podendo resultar em sanções como descredenciamento, multas e ressarcimento ao erário.

Ressarcimento aos aposentados

Em entrevista à CNN, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o ressarcimento aos aposentados será feito de forma “rápida e sem burocracia”. Segundo ele, o plano está sendo desenvolvido com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.

“O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, garantiu Waller.

O governo federal já lançou um canal específico para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento diretamente, sem necessidade de ação judicial. A medida faz parte do Plano de Devolução de Descontos Indevidos, anunciado após o avanço da Operação Sem Desconto, da PF.