Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 36 horas semanais
Texto de Paulo Paim prevê transição gradual de 44h para 36h; votação foi extra-pauta e gerou críticas da oposição
11/12/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2025, que estabelece o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas, sem redução salarial. A proposta segue agora para votação no plenário da Casa.
O texto aprovado é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A inclusão da matéria ocorreu como item extra-pauta, aprovada em votação simbólica.
Redução gradual da carga horária
A PEC prevê implementação escalonada:
No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima passará de 44h para 40h semanais.
Nos quatro anos seguintes, a carga será reduzida em 1 hora por ano, até atingir 36 horas semanais.
Segundo Rogério Carvalho, a medida beneficia “mais de 150 milhões de brasileiros”, incluindo trabalhadores, famílias e empregadores. O senador argumenta que a escala 6x1 é exaustiva e aumenta riscos de acidentes, comprometendo saúde, bem-estar e produtividade.
No parecer, o relator citou a mobilização crescente nas redes sociais contra a escala 6x1 e destacou o movimento Vida Além do Trabalho, que tem pressionado por mudanças na legislação trabalhista em nome do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Votação extra-pauta gera atritos
A aprovação da proposta como item extra-pauta foi contestada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou ter sido impedido de pedir vista para analisar o texto.
“Me sinto violentado por essa atitude. Eu queria ter tido o direito regimental de pedir vista”, declarou Girão, defendendo a realização de nova audiência pública durante a votação em plenário.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que a inclusão extra-pauta não é incomum e que o tema foi amplamente debatido em três audiências públicas. “Lamento vossa excelência não ter participado”, disse.
Debate também avança na Câmara
Na Câmara dos Deputados, o tema está sendo discutido por uma subcomissão dedicada à análise da jornada 6x1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer rejeitando o fim da escala 6x1, mas propondo redução da jornada semanal para 40 horas, sem previsão de chegar às 36 horas.
Para Gastão, o texto original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — que previa o fim da escala e jornada de 36 horas — teria impacto econômico negativo em setores produtivos, com risco de queda na produção, perda de produtividade e aumento do desemprego.
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