A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) as alegações finais no processo que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 em uma emboscada no Rio de Janeiro. O órgão pede a condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, e do delegado Rivaldo Barbosa, acusado de fornecer apoio operacional e garantir a impunidade.

Também foram incluídos no pedido de condenação o policial militar Ronald Alves Pereira e o ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca. As defesas terão 30 dias para apresentar suas alegações finais antes que o caso seja encaminhado ao relator ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), para votação na Primeira Turma da Corte.

Irmãos Brazão são acusados de mandar matar Marielle por interesses milicianos

A denúncia da PGR revela que os irmãos Brazão agiram em retaliação à atuação política de Marielle Franco e do PSOL contra loteamentos ilegais promovidos por milícias na Zona Oeste do Rio. De acordo com o vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, os crimes foram motivados por interesses econômicos ilegais de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras e ocupação urbana irregular.

“Trata-se de motivação especialmente reprovável. Os homicídios foram perpetrados para intimidar uma atuação política legítima e pacífica, promovida por uma parlamentar eleita democraticamente”, afirma a peça da PGR.

Rivaldo Barbosa teria atuado para proteger os mandantes

A Procuradoria sustenta que o então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, teve papel fundamental ao fornecer diretrizes para a execução do crime e atuar para garantir que os mandantes não fossem responsabilizados. O delegado também teria coordenado ações que desviaram o curso da investigação original.

Crimes atribuídos aos denunciados:

• Homicídio qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes (Brazão, Barbosa e Pereira)

• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora

• Organização criminosa armada (Domingos e Chiquinho Brazão e Robson Fonseca)

A PGR também pede a perda de cargo público dos réus que ocupam funções no Estado, como Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, e Rivaldo Barbosa, delegado.

Quem já foi condenado

• Ronnie Lessa, autor dos disparos, foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Em delação premiada, apontou os irmãos Brazão como mandantes.

• Élcio Queiroz, ex-PM que dirigiu o carro no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.

O que vem a seguir no processo

1. Defesas têm 30 dias para apresentar alegações finais.

2. Relator Alexandre de Moraes prepara o voto.

3. Caso será julgado pela Primeira Turma do STF.