Campo Grande (MS), Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026
Economia / Gestão Pública
Lula assina decreto que regulamenta renegociação de dívidas dos estados pelo Propag
Novo programa prevê parcelamento em até 30 anos, juros menores e possibilidade de uso de ativos como pagamento
14/04/2025
14:00
DA REDAÇÃO
Presidente Lula ao lado do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do senador Rodrigo Pacheco: facilitar investimentos nos estados ©Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14 de abril) o decreto que estabelece as condições para que estados renegociem suas dívidas com a União, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A assinatura ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto que deu origem ao programa.
A medida será publicada no Diário Oficial da União e define as regras para adesão voluntária dos governos estaduais até 31 de dezembro de 2025. O programa oferece descontos em juros e parcelamento de dívidas em até 30 anos, com exigências de contrapartidas sociais e estruturais.
Parcelamento das dívidas em até 30 anos
Redução de juros em condições especiais
Possibilidade de quitação parcial imediata por meio da transferência de ativos estaduais para a União
Entre os ativos aceitos para amortização ou garantia do pagamento da dívida estão:
Imóveis públicos
Bens móveis
Participações em empresas estatais ou de economia mista
Créditos com o setor privado
Créditos inscritos na Dívida Ativa Estadual
Para aderir ao programa, os estados deverão apresentar projetos e planos de investimento voltados ao desenvolvimento social e de infraestrutura, como:
Expansão do ensino técnico e profissionalizante de nível médio
Fortalecimento de universidades estaduais
Obras para universalização da educação infantil e ensino em tempo integral
Projetos de saneamento, habitação, mobilidade urbana, segurança pública
Ações de adaptação às mudanças climáticas
No mesmo ato, o presidente assinou também uma Medida Provisória que regulamenta a transferência de ativos e imóveis e cria o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, responsáveis por disciplinar e garantir a execução financeira e jurídica do Propag.
“O Propag é uma medida de reequilíbrio federativo, que oferece condições justas aos estados endividados e, ao mesmo tempo, exige compromisso com a educação e a infraestrutura”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco.
O programa deve beneficiar especialmente estados com alto comprometimento de receita com amortização de dívidas, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas está aberto a todos os entes federativos que desejem regularizar seus débitos com o Governo Federal.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Astrônomos identificam planeta semelhante à Terra com até 50% de chance de habitabilidade
Leia Mais
Sem Tarcísio no Planalto, Centrão fragmenta estratégia e busca alternativa à candidatura de Flávio Bolsonaro
Leia Mais
Resultado individual do Sisu 2026 já pode ser consultado no portal do MEC
Leia Mais
Lula lidera no primeiro turno, mas enfrenta cenário apertado no segundo, aponta Paraná Pesquisas
Municípios
